Termos e Condições

1. Quem somos

A Tharva Tech ("nós", "a nossa equipa") opera o portal em [tharva.tech], que gere o acesso pago ao indicador THARVATECH Institucional Vhack 3.0 para a plataforma TradingView.

Entidade responsável: [Nome legal da empresa / empresário em nome individual], NIF [XXXXXXXXX], com sede em [morada]. Contacto: [email de suporte] ou através da página de Suporte.

2. O serviço

O serviço consiste na concessão de acesso, por um período determinado consoante o plano subscrito, a um script (indicador técnico) publicado como "invite-only" na plataforma TradingView, propriedade e gerido pela Tharva Tech. O acesso é concedido manualmente pela nossa equipa após confirmação do pagamento, associando o username do TradingView indicado pelo cliente à lista de acesso do script.

A Tharva Tech não é uma corretora, gestora de ativos, ou entidade prestadora de serviços de investimento. O indicador é uma ferramenta de apoio à análise técnica — não constitui, em nenhuma circunstância, aconselhamento financeiro, recomendação de investimento, ou garantia de resultados. Desempenho passado não é indicador de resultados futuros. As decisões de negociação são inteiramente da responsabilidade do utilizador.

3. Planos e preços

Os planos disponíveis e os respetivos preços estão publicados na página principal do site e podem ser alterados a qualquer momento — a alteração não afeta subscrições já em curso até ao fim do período pago.

• Mensal — renovação automática mensal (quando pago por cartão via Stripe).
• Trimestral — cobre um período de 3 meses.
• Anual — cobre um período de 12 meses.

4. Métodos de pagamento

Cartão de crédito/débito (Stripe): quando disponível, processado através da Stripe. As subscrições pagas por cartão renovam automaticamente no fim do período, salvo cancelamento prévio pelo cliente na área de cliente.

Criptomoeda (USDT): pagamentos aceites nas redes TRC20 e ERC20, para a morada publicada na área de cliente. O cliente é o único responsável por confirmar a morada, a rede e o valor corretos antes de enviar a transferência. Transações em criptomoeda são irreversíveis — a Tharva Tech não tem forma de recuperar ou reembolsar fundos enviados para a morada errada, na rede errada, ou em valor incorreto. A confirmação do pagamento é manual e pode demorar até 2 dias úteis após o envio do comprovativo.

5. Direito de livre resolução (contratos à distância)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, os consumidores têm, em regra, um prazo de 14 dias de calendário para resolver livremente um contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar motivo, com reembolso integral do valor pago.

Este direito não se aplica quando o consumidor solicitou expressamente o início imediato da prestação do serviço antes de decorrido esse prazo e reconheceu que, uma vez o serviço totalmente executado, perde o direito de livre resolução (artigo 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 24/2014). É esta a situação aplicável a este serviço: ao criar conta e confirmar o pedido de acesso, o cliente solicita expressamente que o acesso ao indicador seja concedido de imediato após a confirmação do pagamento (sem aguardar o fim do prazo de 14 dias), e reconhece expressamente, através da aceitação destes Termos no momento do registo, que perde o direito de livre resolução assim que esse acesso for concedido.

Fora desta exceção — nomeadamente se o cliente cancelar antes de o acesso ter sido efetivamente concedido — aplica-se o direito de livre resolução de 14 dias com reembolso integral, através do mesmo meio de pagamento usado na transação original (quando tecnicamente possível; no caso de pagamentos em criptomoeda, o reembolso é feito para a mesma morada de origem, quando identificável).

6. Cancelamento e reembolsos

Independentemente do direito de livre resolução descrito na secção anterior, o cliente pode cancelar a renovação automática de uma subscrição paga por cartão a qualquer momento na sua área de cliente — o acesso mantém-se ativo até ao final do período já pago, sem nova cobrança depois disso.

Fora dos casos previstos na secção 5, não há reembolsos de períodos já pagos e parcialmente utilizados. Pagamentos efetuados em criptomoeda estão sujeitos, adicionalmente, à limitação técnica descrita na secção 4: uma vez confirmada a transação na rede, a Tharva Tech não tem forma de a reverter.

7. Suspensão e revogação de acesso

A Tharva Tech reserva-se o direito de suspender ou revogar o acesso ao indicador em caso de falha de pagamento, incumprimento destes Termos, partilha não autorizada de acesso com terceiros, ou uso indevido do serviço.

8. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "tal como está". Na máxima medida permitida por lei, a Tharva Tech não se responsabiliza por perdas financeiras, diretas ou indiretas, resultantes do uso do indicador ou de decisões de negociação tomadas com base na informação nele apresentada.

9. Alterações a estes termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. As alterações relevantes serão comunicadas através do email associado à conta ou de aviso no site.

10. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido ao foro dos tribunais competentes, sem prejuízo dos direitos do consumidor a recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios.